PNDH 3 e Haiti

A tragédia no Haiti e a absurda composição de forças reacionárias para brecar o Plano Nacional de Direitos Humanos tem muita coisa em comum, por incrível que pareça. O terremoto que atingiu o Haiti e matou aproximadente 150 mil pessoas mostrou ao mundo um país destruído e miserável. O enfoque dado pela mídia nos primeiros dias da tragédia foi aos "saques" e à violência desenfreada, pois presos tinham escapado, não havia policiamento, etc... No âmbito dos direitos humanos, a mídia em geral, unida aos partidos da oposição e à "nata" do poder judiciário, bateu pesado no plano cuja autoria atribuem ao Paulo Vanucchi. Atribuem, pois o plano é fruto de intensa discussão da sociedade civil, e não de autoria de uma única pessoa.

O que une os dois acontecimentos é a defesa escancarada de valores burgueses em geral e do capitalismo em particular. Dar importância aos saques que estão acontecendo em um país que perdeu 150 mil habitantes em algumas horas e no qual não se consegue enterrar os cadáveres é dose pra elefante. Em situação análoga, 99% das pessoas saqueariam para saciar a sede e a fome. Outro aspecto importante do país é que no bairro rico da cidade os imóveis, pertencentes a haitianos ricos que moram nos EUA, não foram praticamente afetados. A desgraça foi maior para os pobres, como é recorrente na história mundial.

Para quem vive no Brasil e acompanha minimamente a vida política do país, nem seria necessário dizer que um movimento que conta com a "adesão" de Boris Casoy, Gilmar Mendes, Kátia Abreu, Sérgio Guerra, as Forças Armadas, Reinaldo Azevedo, toda a grande imprensa, a CNBB, o DEM e o PSDB não é flor que se cheire. Pois todos esses movimentos - por diferentes razões, mas com o claro propósito de frear qualquer tentativa de progresso da cidadania e da própria democracia - bateram, com força, no PNDH 3. Teve de tudo. A CNBB divulgou nota contra o aborto e contra o casamento gay, a senadora Kátia Abreu, musa dos pecuaristas, bateu sem dó no MST e na proposta de mediação de conflitos no campo contida no plano, além de defender o "os direitos humanos consagrados, como a propriedade e a liberdade de imprensa", seja lá de onde ela tirou isso. Os chefes das forças armadas ameaçaram se demitir, assim como o ministro da defesa, Nelson Jobim. Foi uma choradeira só. Nosso "ilustríssimo" presidente do STF, Gilmar Mendes, foi além. Bateu no MST e ainda afirmou que a Lei da Anistia foi ampla, geral e irrestrita. Teve muito mais, mas acho que os exemplos já dão uma bela ideia do que se passou por essas bandas. Os jornalões tb se posicionaram, de maneiras peculiares: Estadão e Folha.

Qual a conclusão disso tudo? Oras, é evidente! Se no Haiti, país destroçado por sucessivos golpes militares, com o 130º PIB mundial vitimado recentemente por um terremoto que matou centenas de milhares de pessoas, quando há saques, a imprensa brasileira acha errado e noticia, imagine "acabar" (porra, nem é isso, é muito menos do que isso o que pretende o PNDH 3!!!) com a propriedade privada aqui no Brasil, país que está entre as dez maiores economias do mundo, vai sediar uma Copa e uma Olimpíada e, afinal de contas, é um lugar abençoado por Deus??! O Haiti mostra, através da sua tragédia, que o capitalismo não conseguirá salvá-lo. Somente será possível reconstruir o país com AJUDA HUMANITÁRIA, muitas DOAÇÕES e SOLIDARIEDADE. Até a dívida externa foi perdoada...

Em outras palavras, se no Haiti - símbolo global de miséria após um terremoto - um saque vira notícia, não é de se estranhar que o PNDH 3 tenha gerado essa onda de protestos e acusações estapafúrdias por parte dos detentores do poder, receosos que estão de perdê-lo.

Trocando em miúdos, mais uma vez: nem que o Brasil afundasse em tragédia semelhante a do país caribenho o tema da propriedade privada seria seriamente debatido por essas bandas. Como muitos dos temas do PNHD também não o seriam. Pior do que isso: no Brasil, sequer a questão do latifúndio é discutida com seriedade!

Onde não há discussão e enfrentamento das desigualdades e discordâncias, impera a violência.

Para uma bela análise do PNDH 3 e da grita promovida pelos de sempre, clique aqui

Abraços!

Espertões

Há tempos as pessoas me irritam. Não se trata de coisa de mimado, "pêra de geladeira". É um sentimento forte, que me faz ter raiva mesmo. Algumas situações já descrevi por aqui, como a da música no ônibus ou propagandas de shoppings. Mas algumas outras me tiram do sério a ponto de, armado, matar. Geralmente essas situações envolvem os "espertões". Gente furando a fila na cara de lata é de doer. Roubar a vaga no estacionamento lotado tb é foda. Injustiças em geral e abuso de poder estão na lista.
Mas a mais emblemática de todas, a meu ver, é o desgraçado que trafega pelo acostamento. Nada pode ser mais irritante do que isso. Se eu tivesse uma bazuca, não sobraria roda sobre roda. O pior é constatar que, por causa desses espertões, você continua parado, que nem uma anta atolada. Talvez pior do que isso, apenas a sensação de total e completa impunidade, já que a polícia vê e nada faz.
Aconteceu comigo dia 02/01/2010. Estava em Ubatuba, indo em direção a Caraguá. Rio-santos parada. Demorei 6 horas para percorrer 22km. Sentado no banco de trás do Uno do Boca, com a Mi e a Lu, a sensação de impotência diante dos espertões do acostamento me consumia. Não dá pra bloquear a estrada, sob pena de ser injustamente multado. Um herói anônimo ainda fez isso, durante algum tempo, para nossa alegria e desespero dos filhos da puta. Mas uma hora teve de ceder e os espertões seguiram. Apelidamos o destemido motorista de "zorro", embora ele não dirigisse um "Fox".
Resolvi, após algum tempo, tomar uma atitude. Peguei papel e caneta e comecei a anotar as placas dos espertões, com a esperança de poder fazer alguma coisa, algum dia. A ideia inicial era presentear algum guarda rodoviário com aquela lista, mas ela logo foi abandonada. Policial algum multaria alguém baseado em uma lista recebida de um cabeludão barbado no meio da estrada, em trajes de banho. Talvez resolvesse até nos prender, por falso testemunho ou algo do gênero. Anotei, mais ou menos, 100 placas, cerca de 10% ou menos do total de espertões que nos ultrapassaram pelo acostamento. Uma hora cansei e fiquei me indagando o porquê de ter feito isso e cheguei à conclusão de que foi uma tentativa de me vingar dos espertões. Não podia multá-los de verdade então criei essa brincadeira...
A Michelle foi mais direta. Escreveu em letras garrafais, no verso de um calendário, a palavra "ESPERTO". Pra cada um que passava, ela esticava a plaquinha. As reações foram diversas. Teve quem se escondesse de vergonha, quem desse risada, quem reclamasse e até passageiros dos veículos espertões que nos apoiaram. Um otário emparelhou e cantou "é preciso saber viver" para nós. Inacreditável, mas o filho da puta ainda achava que estava certo. Era constrangedor e poderia acabar mal, caso as pessoas do abuso de autoridade - outra chaga nativa - resolvessem nos cobrar explicações. Vai saber o que se passa na cabeça de quem acha que acostamento é estrada e foda-se todo mundo...
Enfim, após seis longas horas dentro do carro, cheguei ao meu destino, aliviado por não ter mais de conviver com esse tipo de gente e pensando em alguma maneira de me vingar. E pensei em duas. Envolvendo esse blog.
Vejamos: uma das formas de me vingar dos espertões é fazer com que muitas pessoas saibam quem eles são - ou ao menos que carros dirigem. Para tanto, basta divulgar aqui as placas e carros dos envolvidos, além de distribuir spams com a lista e ver no que dá. Não sei se é ilegal, mas tanto faz.
A outra forma seria, além de divulgar as placas, sutilmente sugerir aos leitores que quebrassem os retrovisores e faróis, arranhassem a lataria, esvaziassem os pneus e cometessem outras maldades com esses carros. Imagine a reação do dono ao sair do cinema, depois de ter fulado fila, e ver seu precioso carro todo depenado. Lindo! Com certeza é ilegal, mas é justo. Justiça e legalidade nem sempre andam de mãos dadas.
Ser processado por incitação à violência ou coisa que o valha seria uma punição com sabor de prêmio.
Publicar ou não?, eis a questão.

Série "Posts Roubados" - 2

Essa vem do Escrevinhador:

Como neto de desaparecido político e filho de preso político, assino embaixo...


Os cafajestes não querem a Comissão de Verdade

publicada terça, 12/01/2010 às 12:44 e atualizado terça, 12/01/2010 às 12:59

Numa atitude cafajeste, alguns setores da sociedade brasileira apresentam a “proposta” de – ao se instituir uma Comissão de Verdade sobre a ditadura – investigar-se “os dois lados”.

Não faz o menor sentido.

É como se, ao fim do nazismo, alguém propusesse: “ok, vamos investigar os carrascos, mas é preciso levar ao banco dos réus também os judeus que resistiram ao legítimo regime nazista”.

Estou a exagerar? Não creio.

Os militantes de esquerda já foram punidos: alguns julgados, muitos presos e torturados, vários executados, encarcerados.

Falar em “investigar os dois lados” é torturar de novo os que sobreviveram, é torturar a memória dos que se foram.

Isso é cafajestagem. Não há outro nome.

É preciso investigar os que seguem impunes. Assassinos e torturadores.

A Justiça poderá puni-los? Talvez. Mas o principal é estabelecer a verdade. O resto é consequência.

Respeito aqueles que – como o professor Paulo Brossard, por exemplo – manifestam sua opinião contra a revisão da “Lei de Anistia”. Ex-ministro, humanista, Brossard não apela para a cafajestagem. Ele acha que a lei é fato consumado e que impede punição aos que atuaram na ditadura.

Humildemente, eu que não sou jurista, mas já entrevistei muita gente sobre esse assunto, gostaria de lembrar: a “Lei de Anistia” não precisa ser abolida para que a Comissão de Verdade se estabeleça.

A Comissão não vai punir ninguém. Vai, simplesmente, fazer um relatório oficial – conduzido por representantes da sociedade, mas com aval do Estado brasileiro – sobre as atrocidades cometidas por agentes do Estado durante a ditadura. A Comissão vai dizer: “fulano foi preso em tal circunstância, foi preso em tal instalação militar, torturado sob as ordens do comandante tal e qual, desapareceu no dia tal, sabe-se que o corpo foi levado para tal vala comum etc.”

É uma satisfação às famílias. É um acerto de contas com a memória do país.

Na Argentina, no Chile (e também na África do Sul, ao fim do Apartheid) comissões desse tipo se estabeleceram.

No Brasil, o Estado omitiu-se. Coube a Dom Paulo Evaristo Arns (então arcebispo de São Paulo, até hoje detestado por parte da elite brasileira, por ter-se posicionado contras as violações e abusos) comandar a investigação que resultou no relatório “Brasil, Nunca Mais”.

Não foi o Estado que fez a investigação. Mas um grupo da sociedade civil. Sem acesso a arquivos, com todas as limitações que se possa imaginar.

O Estado brasileiro precisa prestar contas do que se passou.

As Forças Armadas, inclusive, não merecem carregar esse fardo do passado. Sem dar nomes, sem um acerto de contas, o passado vai voltar a assombrar o Brasil e os militares (e a imensa maioria deles não tem responsabilidade pelos atos cometidos durante a ditadura).

A Comissão é necessária, é justa, está baseada em boas experiências internacionais.

Não há nada de "revanchismo" nisso. Revanchismo seria pegar os torturadores e pendurá-los no pau-de-arara, ou arrancar-lhes as unhas e dentes. Não é isso que se propõe. Mas um acerto de contas civilizado.

Pode-se entender, ao fim de tudo, que não se poderá punir ninguém. Essa é outra discussão, que se dá no STF.

A OAB entrou com uma ação, pedindo que o Supremo decida: torturador pode ou não ser punido? A Lei de Anistia protege os torturadores?

Há quem entenda que não. O argumento é o seguinte: tortura é crime contra a Humanidade, imprescritível, e o Brasil assinou tratados internacionais nesse sentido; portanto, Lei nenhuma pode valer mais do que tratados internacionais.

O STF vai decidir.

Enquanto o STF não decide, algumas famílias usam uma estratégia inteligente. A família Teles, por exemplo, entrou com uma ação declaratória, na Justiça, pedindo que o coronel Brilhante Ustra fosse declarado responsável por torturas quando comandou DOI-CODI em São Paulo. O juiz, em primeira instância, deu ganho à família.

Vejam: é uma ação cível. Não se trata (por hora) de punir Ustra (até porque ele poderia trancar a ação usando justamente a "Lei de Anistia").

O texto sobre a vitória contra Ustra foi o primeiro a ser publicado nesse blog. Sinto orgulho de ter divulgado a informação, em primeira mão, como se pode ler aqui - http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/justica-reconhece-que-ustra-torturou.

Imaginemos que o STF entenda que torturador não pode ser punido penalmente. Seria lamentável. Mas teríamos que respeitar.

Ainda assim, a Comissão de Verdade poderia concluir seu trabalho. E, ao final, dezenas de “ações declaratórias” (como a ajuizada pela família Teles) poderiam ser abertas, com base no relatório da comissão.

As famílias têm sido ignoradas pela grande imprensa no Brasil. Os jornais estão ocupados em fustigar o presidente Lula - acusando o governo de “revanchismo” nesse episódio.

Entidades que representam as famílias lançaram uma carta, no fim do ano, no Rio. É uma espécie de roteiro para que a Comissão da Verdade funcione bem. Publico o principal trecho, a seguir ....

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Carta da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, GTNM/RJ (Grupo Tortura Nuca Mais - RJ)e Cejil

"(...) Uma Comissão de Verdade deve ser efetiva, autônoma, independente e justa.
Os elementos considerados fundamentais para garantir tal instituição são os seguintes:

1. Funções

O trabalho de uma Comissão da Verdade deve servir a três funções fundamentais:
- ao esclarecimento dos fatos,
- ao reconhecimento moral e ético das vítimas e,
-a apresentação de recomendações de políticas que garantirão a não repetição das violações de direitos humanos.

2. Competências

As competências devem estar claramente definidas, de forma ampla o suficiente para refletir os direitos das vítimas.

2.1. A Comissão de Verdade deve ter competência material para analisar as mais graves violações aos direitos humanos, de acordo com o Direito Internacional, assim como os crimes de ocultação e omissão dos fatos violatórios, como ocultação e destruição de arquivos, ocultação de cadáver e outros.
2.2. A Comissão de Verdade deve ter competência territorial para analisar todos os crimes cometidos no território brasileiro, bem como aqueles crimes cometidos em outros países, cuja ação contou com a colaboração e contribuição de agentes públicos ou privados a mando do Estado brasileiro.
2.3. A Comissão de Verdade deverá ter competência temporal para aqueles crimes cometidos durante o período de 1961 a 1985.

3. Prerrogativas

A Comissão de Verdade deve apurar toda a verdade, o que abarca os fatos, as circunstâncias, o contexto e as responsabilidades.
É necessário que a Comissão tenha o poder de apurar toda a verdade sobre o período da ditadura, sem restrições, incluindo a possibilidade de recomendar às autoridades competentes a investigação criminal contra supostos perpetradores.
A Comissão deve ter a possibilidade de nominar responsabilidades institucionais e individuais presumidas, inclusive o nome de perpetradores. Assim mesmo, deve garantir aos mesmos o direito de resposta e defesa, bem como a possibilidade de entrega de informações adicionais.

3.1. A Comissão de Verdade não deve substituir os atos de justiça.
Os direitos internacionais das vítimas incluem o direito à verdade, á justiça e à reparação. Assim, a Comissão deve auxiliar no cumprimento do direito à verdade, não podendo substituir ou debilitar nenhum outro mecanismo ou ação de recurso aos direitos das vítimas.
Em particular, a criação de uma Comissão de Verdade não deve reduzir a obrigação da União de cumprir efetivamente com seus deveres resultantes de obrigações internacionais, como por exemplo, sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
3.2. Respeito às autoridades judiciais.
O trabalho da Comissão de Verdade não deve contrapor-se à justiça e, ao contrário, deve contribuir e encaminhar às autoridades judiciais, auxiliando na instrução de eventuais inquéritos e sua efetivação.
3.3. Inaplicabilidade da Lei de Anistia.
Os trabalhos da Comissão não serão afetados pela Lei de Anistia (Lei 6.683/79), uma vez que não possui característica de juízo penal.
Do mesmo modo, deverá ser assegurada à Comissão da Verdade a possibilidade de encaminhar as informações resultantes das investigações ao Ministério Público.
3.4. A Comissão de Verdade deve ter total publicidade e transparência.
A Comissão deve ter o poder de realizar audiências públicas com ampla difusão na mídia (incluindo, necessariamente, as TVs Públicas), fornecendo publicidade e condições para o testemunho livre e voluntário das vítimas. Tais testemunhos devem ser realizados sob condições adequadas de acompanhamento psicológico e de segurança pessoal. Ao mesmo tempo a Comissão de Verdade deve levar a cabo procedimentos confidenciais se assim ficar decidido, para garantir a segurança das vítimas e testemunhas.

4. Estrutura

Constitui boa prática um processo consultivo permanente e transparente, contribuindo com a legitimidade e êxito de uma Comissão de Verdade desde o seu estabelecimento, desenho e implementação por meio de consultas amplas à sociedade civil organizada e às vítimas.
O processo de escolha dos comissionados deve ser aberto, transparente e consultivo, garantindo que eles sejam avaliados por sua trajetória, experiência, independência e qualidades éticas. O processo de escolha deve ser público, tal como em um concurso, no qual o candidato a membro da Comissão se apresente por meio de um memorial e defenda sua candidatura perante uma banca formada por pessoas de reconhecida formação e atuação na defesa dos direitos humanos.
8. A Comissão de Verdade deve ser assessorada por um Comitê da sociedade civil.
As organizações da sociedade civil e das vítimas devem compor um comitê formal e efetivo de observação, acompanhamento e assessoria da Comissão de Verdade.
Considerando que a ditadura militar brasileira produziu efeitos em todo o país, o Comitê deve refletir a diversidade nacional e sua pluralidade.

5. Recursos Adequados

A Comissão precisa ter uma estrutura própria, com recursos humanos e materiais. Isto inclui a autonomia da Comissão em contratar suas equipes de trabalho, dotando-a de orçamento independente. Deve-se solicitar também recursos suplementares de instituições e fundações internacionais independentes, aumentando ainda mais a autonomia de atuação da Comissão.

6. Poderes atribuídos à Comissão

6.1. Reais poderes de investigação
Deve ser assegurado acesso aos arquivos do Estado, incluindo os arquivos das Forças Armadas, e o poder de convocar as pessoas envolvidas com estas informações e de visitar os locais onde se encontram os arquivos.
6.2. Poderes de proteção.
Deve ser assegurada proteção para testemunhas ou para aqueles que apresentem documentos e informação.
6.3. Autoridade para publicar
Deve ser assegurada a publicação nacional e internacional das conclusões dos trabalhos e recomendações da Comissão a partir de seu relatório final, assim como versões populares divulgadas nas rádios e televisões.
6.4. Imunidades
Os comissionados devem ter imunidade funcional e garantias de segurança pessoal para cumprir o seu mandato.

7. Seguimento dos trabalhos e implementação das recomendações

7.1. O Estado deve analisar as conclusões e as recomendações dos relatórios da Comissão de Verdade e respondê-los formalmente. Esta resposta deverá ser realizada ante uma instância importante dentro da estrutura estatal, tal como o Congresso Nacional, perante o qual o Estado deverá responder às recomendações da Comissão de Verdade, apresentar um programa para efetivar seu cumprimento, ou bem apresentar as razões e argumentos para não implementar imediatamente alguma das recomendações.
7.2. Os arquivos da Comissão de Verdade devem ser protegidos e disponibilizados para vítimas e para às instância judiciais.
7.3. Deverá ser criada uma instituição de seguimento dos trabalhos da Comissão de Verdade, a fim de atender as necessidades das vítimas e para que quaisquer pendências dos trabalhos que possam ser solucionadas.
7.4. O Estado deve garantir que os resultados da Comissão de Verdade sejam adequadamente incorporados no currículo educativo para que as novas gerações conheçam a verdade histórica sobre a ditadura militar.

Acreditamos que estes são pontos fundamentais para a garantia de uma real apuração da verdade, sem os quais a eficiência e a independência da Comissão de Verdade estariam completamente prejudicadas.

Série "Posts Roubados" - 1

Como a imaginação não é das melhores e a preguiça impera, reproduzirei, de tempos em tempos, posts ou pensamentos que eu gostaria de ter escrito. O primeiro vem lá do Futepoca:

- As três melhores coisas da religião católica são o pecado, o feriado e o vinho!

Eu diria que são as únicas coisas boas...

Lembro de outra memorável frase sobre a Igreja. Fui ao Recife em 2007 com a Mi e me encontrei com um antigo amigo de meu pai, o Marcelo Mário de Melo. Comunista, preso político, jornalista, escritor, poeta, o homem faz de tudo um pouco. Levou-nos para conhecer a cidade natal de meu pai, contou-nos a rica história do local e, de quebra, nos levou para jantar. Em dado momento, falando sobre sua filha mais nova, contou de quando a menina, ao voltar da escola em que estudava, perguntou-lhe se acreditava em Deus. Respondeu que não, mas que era uma opção de cada um e respeitaria a decisão da filha de ser ou não católica. Mas impôs-lhe uma condição:

"- Filha, tudo bem você acreditar em Deus e frequentar a Igreja Católica, contanto que faça parte da Teologia da Libertação!"

É isso aí, dos males o menor...

VIVA!!!!

Foi anteoentem, mas só fiquei sabendo agora. O F.D.P do Erasmo Dias morreu!!! Se vc não sabe o motivo de tanta felicidade, vou contar alguns detalhes da história do fascínora que já foi tarde: além do fato execrável de ser um historiador de direita, invadiu a PUC em 1977, foi fundador do ARENA durante o regime militar, ideólogo da política repressiva do período citado, deputado e vereador pelo PP. Precisa de mais alguma coisa?

Um a menos!!!

Abraços!