terça-feira, 13 de abril de 2010

Será Censura???

Pois bem, fiquei intrigado com o fato de não haver encontrado, no google, a redação da tal Resolução 141, de 20/10/1987, aquela que impede as manifestações no entorno do Palácio dos Bandeirantes. Eu estava intrigado pois a pancadaria ocorreu beeem longe do palácio, e eu queria tirar isso a limpo. Pois bem, fui ao site da imprensa oficial e procurei o caderno Seção I - Executivo de 21/10/1987, no qual deveria estar a tal Resolução. A Seção I - Executivo de todos os outros dias em que fiz a busca aparaceram, sem problemas. Justamente a Seção I - Executivo do dia 21/10/1987, na qual deve ter sido publicada a Resolução 141, não estava disponível para visualização. Fiquei sem saber o que pensar.

Liguei, então, no 0800 da Imprensa Oficial. Primeiro, a atendente Mônica me informou não havia sido publicada a Seção I - Executivo no referido dia. Insisti que isso não era possível, ele me pediu para aguardar e... a linha caiu! Liguei novamente, e fui atendido pela Érica. Muito atenciosa, sugeriu que eu visse as resoluções no site da ALESP. Lá, não sei por que cargas d'água, só aparecem as resoluções até 1928! Disse isso à ela, que foi verificar. Me informou, então, que ela conseguia visualizar tranquilamente o caderno, e que deveria ser algum problema de configuração do navegador. Insisti que não era isso e perguntei novamente se o caderno existia, e pq eu não consegui acessá-lo. Após alguns instantes, ela disse que realmente havia algum "problema técnico" e que o caderno não estava aparecendo para consultas pela internet. Disse que iria mandar a reclamação para a área técnica. Para tanto, solicitou meu CPF, nome completo, e-mail, endereço e telefone, para "fazer o cadastro". Forneci os dados. Estou com o protocolo. Vamos aguardar, mas é uma coincidência pra lá de estranha não??

Editorial do Estadão sobre a desmoralização da Apeoesp

Não tardou a retaliação do Estadão ao movimento dos professores. Em editorial do dia 10/04/2010, o jornalão amigo do Serra desceu a lenha no sindicato. Contudo, utilizou argumentos tão tendenciosos e, por vezes, contraditórios, que nem deveria haver maior repercussão.

Entretanto, continuando naquela linha de raciocínio de responder a todas as mentiras e deturpações, para que não se tornem verdades, vamos lá! Primeiro, postei o texto, com as principais "teses" do jornal, em vermelho. Depois comento os itens...

Aí vai:

A desmoralização da Apeoesp

Duas semanas após ter proposto aos seus liderados que quebrassem a "espinha dorsal do governador José Serra e do governo do PSDB", durante uma passeata em frente ao Palácio dos Bandeirantes (1), a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, teve de deixar a tumultuada assembleia que aprovou o encerramento da greve da categoria, iniciada no dia 8 de março, escoltada por seguranças, sob palavrões, chuva de ovos e duas bombas caseiras. Dos 220 mil professores da rede estadual, somente 1.500 compareceram ao evento, que mais uma vez paralisou a região da Avenida Paulista.(2)

Sempre agindo como um dos braços do PT (3), a Apeoesp, que é vinculada à CUT, deflagrou a greve com o objetivo de criar constrangimentos políticos a Serra, nas vésperas de se desincompatibilizar para lançar sua candidatura à Presidência da República.(4) Para disfarçar o caráter eleiçoeiro da paralisação, a Apeoesp apresentou uma extensa e absurda lista de reivindicações.(5)

Além de exigir um reajuste salarial de 34,3%, pleiteou a suspensão de todas as medidas adotadas pela Secretaria da Educação para melhorar a qualidade do ensino na rede pública de ensino básico ? como os exames de avaliação de desempenho docente, as provas de promoção por mérito e a escolha dos docentes temporários por meio de concurso público. (5)

Sem terem conseguido ver atendida qualquer reivindicação, as lideranças sindicais saíram da greve inteiramente desmoralizadas, pois o governo agiu com rigor. Não só cortou o ponto dos faltosos, como também vai descontar do salário dos grevistas os dias não trabalhados e exigir que reponham as aulas que deixaram de ser dadas, para evitar prejuízos para os alunos (6).

Ao justificar o fracasso da greve, os dirigentes da Apeoesp acusaram as autoridades estaduais de terem agido de modo autoritário, recusando-se a negociar. Desde o início da paralisação, contudo, ficou evidente que os líderes da entidade careciam de representatividade. (7) Como só 12 mil docentes ? 5,5% do magistério público ? cruzaram os braços, a maioria das 5,5 mil escolas da rede pública continuou funcionando normalmente. Segundo a Secretaria da Educação, a greve afetou 1% da rede escolar. (8)

Para ocultar o fracasso do protesto, desde o início as lideranças sindicais recorreram a dois velhos e surrados expedientes. O primeiro foi escolher o vão livre do Masp para realizar "assembleias", com o objetivo de provocar congestionamento na região da Paulista e tentar passar a imagem de força. (9) O segundo expediente foi realizar passeatas em locais proibidos para obrigar a Polícia Militar (PM) a intervir e, com isso, ter pretexto para acusar o governo de agir com violência. (10)

Além de moralmente condenáveis, por converterem a população paulistana em massa de manobra (11) de uma corporação profissional, esses expedientes estão custando caro para a Apeoesp. No ano passado, o Tribunal de Justiça condenou a entidade a pagar R$ 1,2 milhão para o Fundo de Interesses Difusos, por ter feito uma passeata em 2005 em desacordo com a legislação. A Corte decidiu que o exercício do direito de greve não pode desprezar o direito de terceiros. Entre 2008 e 2009, os diretores da Apeoesp voltaram a desrespeitar decisões judiciais que proibiam manifestações de protesto em vias públicas. E o Ministério Público estadual já solicitou à CET e à PM relatórios sobre os prejuízos acarretados à cidade pela paralisação da Avenida Paulista por três sextas-feiras consecutivas em março. Esses dados subsidiarão novas ações de ressarcimento.

O fracasso da greve e a desmoralização dos dirigentes da Apeoesp deixaram claro a insatisfação do professorado da rede escolar paulista com a tentativa de exploração política de suas reivindicações corporativas (12). A categoria já descobriu que, enquanto suas lideranças sindicais estiverem agindo como braço auxiliar de agremiações partidárias, as reivindicações corporativas, muitas delas justas e procedentes, não serão atendidas. (13)

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Lá vamos nós outra vez, desconstruir as mentiras do Estadão, um jornal à serviço do PSDB, como pode ser visto aqui:


1 - A apresentação da presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha, não poderia deixar de contar com a famosa frase proferida pela mesma em assembleia do dia 26/03. É uma boa tática para, desde o início, colocá-la como opositora do governo. E é verdade. O problema é, que mal há nisso? Todos têm o direito de se filiar ao partido político que bem entendam. Se um governo, como o do PSDB, há 16 anos no poder, quebrou a espinha dorsal do magistério paulista, pq não dar o troco?


2 - Começou a choradeira das viúvas da paulista livre e desimpedida de todos os dias. Tem mais...


3 - Essa é, para bom entendedor, uma opinião do jornal. Quem de fato conhece a Apeoesp sabe que ela não é um braço do PT. Ela engloba setores de oposição ao PT, também, como o PSOL, PSTU, PCO. E tem muita gente no sindicato que é apartidária. A tática é velha. Primeiro, fala que a Bebel é do PT, e ela é mesmo. Num segundo momento, estende o raciocínio ao restante do movimento.


4 - A batida tese da greve eleitoreira. Não comentarei ainda, tem outras como essa mais pra frente, até com um grand finale.


5 - A lista de reivindicações é extensa e absurda, para o jornal. Ok. Veremos se isso irá continuar assim...A segunda parte do tópico 5 são as reivindicações "extensas e absurdas"....


6 - O governo não agiu com rigor, agiu com autoritarismo. Não é rigor nenhum que se descontem os dias parados, faz parte da legislação competente. Repor as aulas também é lei, logo, não há rigor nisso. A mensagem do jornal, nesse caso, destina-se ao público que o adora. Fascistas loucos por um ditador que mande bater em professores e na corja vermelha que assola o país. O pior é que esse discurso vem ganhando adeptos.


7 - Ainda não compreendi essa frase. Como é que os líderes de um movimento sindical podem carecer de representatividade? Não foram eleitos, democraticamente? Então não carecem de representatividade, oras! É claro que não são unânimes, mas só o Serra o é, pelo menos para os grandes jornais e revistas do país.


8 - "Só" 12 mil professores pararam, ou 5,5% dos professores. De onde saiu esse número? A secretaria não insistiu, desde o começo da greve, que apenas 1% tinha parado? Como acreditar que isso seja verdade? Qual a fonte?


9 - O uso de aspas em assembleia demonstra o ranço antidemocrático do jornaleco. Assembleia, para o nobre autor do editorial, só a de condomínio mesmo!

Parar a Paulista não demonstra força, pelo contrário, a mídia vendida utiliza isso para enfocar o trânsito causado e desviar a atenção das reivindicações.


10 - Essa é de arrepiar. Então quer dizer que é proibido andar na Giovanni Gronchi, há 300 metros do Morumbi? E, mesmo que isso fosse verdade - o que, pasmem, NÃO CONSEGUI VERIFICAR NO SITE DA IMPRENSA OFICAL (como explicarei em post futuro), seria inconstitucional. A Constituição de 1988 garante, em seu artigo 5º, inciso XVI, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Vou além, mesmo que a tal resolução fosse Lei e constitucional, nem assim a polícia militar teira o direito de agredir os manifestantes. Polícia deve servir e proteger a população, não encher de porrada quem se manifesta contrariamente aos desmandos do governo.


11 - A afirmação de que alguma coisa é moralmente condenável esconde o lado de quem a pronuncia. É moralmente condenável para quem, sob que ponto de vista? Para quem defende o governo e a sua política neoliberal, pode até ser... Para os professores, não é.

Desde quando a população paulistana é massa de manobra dos professores? Se o fosse, o PSDB com certeza não estaria há 16 anos no poder.


12 - Quem estava descontente com alguma coisa eram os professores grevistas! Em nome de quais professores o jornal O Estado de São Paulo fala? Eu acho que, no máximo, em nome daqueles que não entraram em greve, que devem estar contentíssimos com as condições de trabalho. Para verificar toda essa alegria, sugiro ao editorialista uma visita à sala dos professores de qualquer escola...


13 - Relendo as partes 4 e 5, têm-se a impressão de que alguém deu uma paulada na cabeça do editorialista e redigiu o último parágrafo em seu lugar. Ué, não havia dito o nobre escriba que a greve era eleiçoeira e com reivindicações absurdas e extensas? Como é que, agora, diz que muitas das reivindicações corporativas são justas e procedentes? Algo esta errado com esse "raciocínio", não? Pois é, o próprio editorial acaba "revelando"que a greve tinha uma pauta de reivindicações justa e procedente, ao menos em parte. O que já desmascara qualquer tentativa de caracterizá-la de partidária, eleiçoeira ou outras tolices.

O mais grave, porém, é bradar aos ventos que quem quer que discorde do programa do PSDB não será sequer ouvido. Quer dizer então que, para ter reivindicações atendidas, será necessário ser eleitor do PSDB e concordar com sua política? Eu achava que vivêssemos em uma democracia, caramba!!!